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Protecção Jurídica dos Idosos


Código: M2109    Sigla: M2109

Ocorrência: 2018/19 - 2S

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
MGS 15 Plano oficial desde 2007/2008 2,5 ECTS 0 0

Horas Efetivamente Lecionadas

1TMGS

Teóricas: 15,00

Docência - Horas

Teóricas: 2,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   2,00

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

- Proporcionar aos alunos uma visão global do Direito e mostrar a importância dos instrumentos jurídicos em matéria de proteção dos idosos nas situações de incapacidade, doença, velhice e outras situações de fragilidade social; - Identificar e compreender legislação relevante sobre a promoção dos direitos e interesses dos idosos e a prevenção das situações de violação dos mesmos.

Programa

1. Conceitos jurídicos básicos (aspetos introdutórios) 2. Principais instrumentos destinados à proteção dos direitos fundamentais (proteção nacional, regional e internacional) 3. A protecção jurídico-civil dos idosos: - personalidade, capacidade, incapacidade e seu suprimento; - a gestão de negócios; - responsabilidade civil; - casamento e regime de bens; - a obrigação de alimentos e a segurança social; - a morte presumida, a morte e as suas consequências jurídicas (a sucessão). 4. A protecção jurídico-penal dos idosos: crimes contra idosos e modos de reação 5. A lei de saúde mental e o internamento compulsivo 6. Proteção social dos idosos 7. Questões da atualidade: testamento vital, discriminação em função da idade, o idoso em risco, o envelhecimento demográfico e a necessidade de reforma do sistema de Segurança Social 8. O Estatuto do Idoso no Brasil

Bibliografia Principal

Maria João Valente Rosa;O envelhecimento da sociedade portuguesa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012
Cristina Queiroz;Direitos Fundamentais Sociais, Coimbra Editora, 2006
Fernando Ribeiro Mendes;Segurança Social: o futuro hipotecado, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011
J.P. Remédio Marques;Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português - obrigação de alimentos e segurança social, Magister Editora, 2008 ( in Escritos de Direito das Famílias, Magister Editora, 2008, pp. 345 a 360.))
Paula Guimarães;O Estatuto dos Idosos no Direito Português ou Fim do Idoso Crepuscular, 1998 ((in revista Geriatria, n.º 101, 1998, 11 – 20))
Paula Guimarães;Os direitos dos idosos, 1999 (( In Envelhecer, um direito em construção. Lisboa , 1999.))
Ana Sofia Carvalho;O idoso e o direito à Segurança Social em Portugal, FADUSP, 2015 (in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2014))
Ana Sofia Carvalho;A reforma das pensões na União Europeia, CIJE/FDUP, 2014 (in Revista Electrónica de Direito, fevereiro de 2014)
Ana Sofia Carvalho;O idoso em risco: uma perspetiva jurídica de proteção, ESE João de Deus, 2015 (in Atas do Congresso Internacional de Geriatria e Gerontologia, 5,6, e 7 de dezembro de 2014)
Ana Sofia Carvalho;O Estatuto do Idoso no Brasil, Universidade do Minho (in Atas do Congresso de Lusofonia, 2015.)
Ana Sofia Carvalho;Violência e crimes contra idosos: uma perspetiva luso-brasileira (in Homenagem ao Juiz Conselheiro Simas Santos, 2015)
Ana Sofia Carvalho;Age discrimination and the new specific problem of technology dependent jobs, IPCA, 2013 (in Proceedings of International Conference on Technologies and Law, 8 & 9 november, 2013)
Carlos Alberto da Mota Pinto;Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra Editora , 2012
Sibila Marques;Discriminação da Terceira Idade, Fundação Francisco Manuel dos Santos , 2011
Manual TÍTONO – Para o Atendimento de Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência, APAV, 2010. ISBN: ISBN: 978-972-8852-32-0
João Loureiro;Adeus ao Estado Social?, Wolters Kluwer/Coimbra Editora., 2010

Métodos de Ensino

Os métodos de ensino serão adaptados aos vários conteúdos integrados no programa com maior exposição oral na abordagem das questões teóricas e na análise de alguns casos práticos para melhor compreensão dos conceitos.


Modo de Avaliação

Avaliação apenas com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  18
  Total: 18

Avaliação Final

A avaliação consiste na realização de um exame escrito no final da unidade curricular.