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Legislação Portuguesa e Europeia relativa aos Idosos


Código: GS2106    Sigla: LPERI

Ocorrência: 2018/19 - 1S

Área de Ensino: Direito

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
LGS 9 Despacho 6311/08 de 05 de Março 3 ECTS

Horas Efetivamente Lecionadas

2Turma

Teóricas: 14,00

Docência - Horas

Teóricas: 2,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   2,00

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Adquirir conhecimentos específicos no âmbito dos direitos das pessoas idosas a nível nacional e da União Europeia; Adquirir conhecimentos técnicos específicos no âmbito do direito civil e do direito penal; Desenvolver competências para proteger juridicamente as pessoas idosas; Apreciar situações de vida quotidiana de um idoso e enquadrá-las juridicamente; Apreciar criticamente o sistema jurídico de proteção dos idosos.

Programa

1. Conceitos jurídicos básicos 2. Análise do regime e principais documentos jurídicos nacionais, regionais e internacionais sobre direitos fundamentais 3. A proteção jurídico-civil dos idosos 3.1.Personalidade, Capacidade, Incapacidade e seu suprimento 3.2. Responsabilidade civil 3.3. Casamento e regime de bens 3.4. Os Alimentos 3.5. Morte e suas consequências jurídicas (a sucessão). 4. A proteção jurídico-penal dos idosos: crimes contra idosos e modos de reação. 5. Referência à lei de Saúde Mental e ao Internamento Compulsivo. 6. O testamento vital. 7. Questões atuais: o idadismo, o idoso em risco e a sustentabilidade da segurança social.

Bibliografia Principal

Carlos Alberto da Mota Pinto;Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra Editora, 2012. ISBN: 9789723221022
Ana Sofia Carvalho;O Estatuto do Idoso no Brasil, FDUM (em curso de publicação)
J.P. Remédio Marques;;Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português - obrigação de alimentos e segurança social, Magister Editora, 2008. ISBN: ( in Escritos de Direito das Famílias, Magister Editora, 2008, pp. 345 a 360.) (http://www.ite.edu.br/ripe_arquivos/ripe47.pdf)
Ana Sofia Carvalho;A reforma das pensões na União Europeia, RED, 2014 (in http://www.cije.up.pt/content/reforma-das-pens%C3%B5es-na-uni%C3%A3o-europeia)
Paula Guimarães;Cidadania e envelhecimento ( in C. Paúl & O. Ribeiro (Coord.), Manual de Gerontologia, 2012, Lidel, pp. 289-298.)
Rui Nunes e Helena Pereira de Melo;Testamento vital, Almedina, 2011
APAV;Manual TÍTONO: Para o Atendimento de Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência, APAV, 2010. ISBN: 978-972-8852-32-0 (http://www.apav.pt/pdf/Titono_PT.pdf)
Ana Sofia Carvalho;O idoso e o direito à segurança social em Portugal, RFDUSP, 2014 ((in http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89234))
Sibila Marques;Discriminação da Terceira Idade, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011

Bibliografia Complementar

Ana Sofia Carvalho;O idoso e a tributação do rendimento em 2014, RED, 2014
Paula Guimarães;Os direitos dos idosos, 1999 (In Envelhecer, um direito em construção. Lisboa, 1999)
A. Maroto;Aspectos legales y consideraciones éticas básicas relacionadas con las personas Mayores, Pirámide, 2009 ( in R. Fernandez-Ballesteros (Dir.), Gerontología Social, pp.293-316.)
João Carlos Loureiro;Adeus ao Estado Social?, , Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010
Paula Guimarães;Estatuto dos Idosos no Direito Português ou Fim do Idoso Crepuscular, 1998 (in revista Geriatria, n.º 101, 1998, 11 – 20)

Métodos de Ensino

Exposição teórica seguida de discussão crítica e de avaliação e estudo de casos práticos.


Modo de Avaliação

Avaliação apenas com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  36
  Total: 36

Avaliação Final

Modos de avaliação: Avaliação distribuída (50% de ponderação para trabalho escrito e apresentado e 50% para exame final) ou exame final (100%).